Débito Fiscal
Análise crítica e sanções políticas
Édison Freitas de Siqueira



ISBN: 85-205-0282-2
Categoria: Direito
Edição: 3ª - 2005
Formato: 16 x 23 cm
Nº de Pag.: 343
Peso: 0,611 Kg
Preço: R$ 96,00

A obra inicia-se de uma análise histórica que parte de conceitos e formulações que foram concebidas na Idade Média, quando surgiu o Estado de Direito, e, portanto, também suas primeiras violações. Avança nos processos histórico e político brasileiros, encaminha para análise da evolução constitucional e perenização de princípios gerais de Direito, diante de um exame científico de legalidade da Constituição e aviltamento de passivos fiscais, como meio de coerção política e controle parafiscal, e encerra apontando as formas legais de reduzir tais passivos dentro do que historicamente vêm os Tribunais Superiores brasileiros apontando e aplicando. Durante todo o trabalho, pinçam-se alguns temas de extrema relevância dentro do contexto fiscal brasileiro, sempre se apontando ilegalidades, soluções, jurisprudência e doutrina. A obra é editada tanto no idioma português como no inglês, sendo razão deste último outorgar elementos suficientes a investidores, auditores e advogados estrangeiros que se deparem com a necessidade de assumir gestões, advogar interesses ou simplesmente formular pareceres. (Legislação tributária)
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